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Para o setor de compras

Kit de contratação de TI, pronto para editar

Modelos gratuitos em Word do estudo técnico preliminar, do termo de referência com nível de serviço (SLA) e do relatório mensal do fiscal. Seguem a Lei nº 14.133/2021 e servem para contratar site institucional, portal da transparência, hospedagem e suporte.

Baixar os modelosComo usar
Ilustração de um relatório mensal do contrato com 98% dos chamados dentro do prazo, site no ar 99,9% do tempo e tempo de resposta por prioridade.

Modelos

Três documentos, do planejamento ao pagamento

Os campos para o órgão preencher estão destacados em amarelo. Sem cadastro e sem compromisso.

1 · Planejamento

Estudo técnico preliminar (ETP)

Os 13 itens do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, com os obrigatórios marcados e texto de exemplo para site e portal da transparência.

  • Necessidade descrita do ponto de vista do cidadão
  • Levantamento de mercado e justificativa da solução
  • Metas de resultado, como a nota no PNTP
Baixar em Word o estudo técnico preliminar Arquivo .docx · abre no Word, LibreOffice e Google Docs
2 · Edital

Termo de referência com SLA

Os itens do art. 6º, XXIII, da lei, com a tabela de prazos por gravidade, disponibilidade mínima e desconto automático na fatura.

  • Prazos de atendimento e solução por gravidade
  • Instrumento de medição de resultado com teto de 20%
  • Acessibilidade, LGPD e devolução dos dados ao fim do contrato
Baixar em Word o termo de referência Arquivo .docx · abre no Word, LibreOffice e Google Docs
3 · Fiscalização

Relatório mensal do fiscal

O anexo que a empresa preenche todo mês e o fiscal confere para atestar a nota, já com o cálculo do desconto.

  • Disponibilidade do mês e ocorrências
  • Chamados no prazo e fora do prazo
  • Conferência e atesto do fiscal
Baixar em Word o relatório mensal do fiscal Arquivo .docx · abre no Word, LibreOffice e Google Docs

Como usar

Do download ao contrato assinado

  1. Baixe os modelos e troque os campos em amarelo pelos dados do órgão.
  2. Ajuste prazos e quantidades à realidade do órgão e peça a revisão do jurídico ou do controle interno.
  3. Junte o estudo e o termo ao processo e faça a pesquisa de preços (art. 23 da lei).
  4. Publique a dispensa eletrônica ou o pregão e use o relatório mensal para fiscalizar o contrato.

Modelo neutro

Serve para qualquer fornecedor

O texto dos documentos não cita nenhuma empresa nem exige marca. Os prazos e descontos são os mais usados em contratos de TI de órgãos públicos, e o órgão pode ajustar qualquer número.

Os modelos são uma ajuda para a equipe de compras e não substituem a análise da assessoria jurídica do órgão.

  • Estudo técnico preliminar: art. 18, § 1º e § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
  • Termo de referência: art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021.
  • Gestão e fiscalização: art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
  • Transparência: Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e critérios do PNTP.
  • Acessibilidade: eMAG, Lei nº 13.146/2015 e ABNT NBR 17225.
  • Dados pessoais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Precisa de ajuda?

Montamos o kit com o seu órgão

Se preferir, enviamos o termo de referência já ajustado ao seu caso e uma proposta para a pesquisa de preços. É o mesmo nível de serviço que oferecemos em todos os nossos contratos.

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Sem custo e sem compromisso de contratação.

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