Resumo rápido
- A dispensa eletrônica serve para contratações de menor valor.
- O limite é atualizado todo ano por decreto federal.
- A disputa acontece online, com lances, como um pregão simplificado.
- Um termo de referência claro evita propostas que não servem.
Quando usar
A dispensa eletrônica é indicada para serviços de valor menor, como um site institucional, um ano de suporte técnico, um treinamento ou uma consultoria curta. O valor-limite é atualizado todo ano por decreto. Antes de abrir o processo, confira o valor em vigor com o setor de compras.
Passo a passo
- Documento de demanda: a secretaria descreve o problema que precisa resolver.
- Pesquisa de preços: o setor de compras busca valores em contratações parecidas e pede orçamentos a fornecedores.
- Termo de referência: descreve o que será entregue, os prazos, o SLA e como o serviço será medido.
- Aviso no sistema: a dispensa é publicada em plataforma eletrônica (como o Compras.gov.br) por alguns dias úteis.
- Lances: os fornecedores disputam online, e vence a melhor proposta que atende ao termo de referência.
- Habilitação e contrato: o vencedor apresenta os documentos e assina.
Dicas para o termo de referência
- Descreva o resultado esperado, não uma marca ou tecnologia específica.
- Inclua uma tabela de SLA com prazos por gravidade e desconto na fatura se não forem cumpridos.
- Peça relatório mensal para facilitar o trabalho do fiscal do contrato.
- Exija a devolução dos dados em formato aberto ao final do contrato.
- Para sites, inclua acessibilidade e os critérios de transparência no aceite.
Microempresas têm preferência
Em muitas contratações de menor valor, a lei dá preferência ou exclusividade a microempresas e empresas de pequeno porte. Para o órgão, isso significa fornecedores mais próximos e atendimento direto com quem resolve.
Podemos enviar uma proposta para a sua pesquisa de preços e o texto do nosso SLA para usar no termo de referência.