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Contratação · 5 min de leitura

SLA em contratos de TI: como exigir e como fiscalizar

Muitos contratos de TI no setor público não dizem em quanto tempo um problema será resolvido. Sem isso, o fiscal não tem como cobrar. Veja como montar e acompanhar um SLA.

Ilustração de um relatório mensal do contrato com chamados no prazo, disponibilidade e tempo de resposta por prioridade.

Resumo rápido

  • SLA é a tabela de prazos e metas do serviço, escrita no contrato.
  • Prazos por gravidade são mais justos que um prazo único.
  • Desconto automático na fatura dispensa processo para punir atraso.
  • O relatório mensal é a principal ferramenta do fiscal.

O que é SLA

SLA (acordo de nível de serviço) é a parte do contrato que transforma "bom atendimento" em números: em quanto tempo o fornecedor responde, em quanto tempo resolve, quanto tempo o site fica no ar e o que acontece se a meta não for cumprida. No setor público, ele costuma aparecer como Instrumento de Medição de Resultado (IMR).

Os itens de um bom SLA

  • Prazos por gravidade: um site fora do ar é diferente de um ajuste de cor. Separe em crítica, alta, média e baixa.
  • Primeiro atendimento e solução: dois prazos diferentes, ambos medidos.
  • Disponibilidade: para portais, 99,5% ao mês é a referência de mercado.
  • Cópia de segurança: frequência e por quanto tempo é guardada.
  • Desconto na fatura: percentuais definidos para cada descumprimento, com um teto.
  • Relatório mensal: com cada chamado, horário de abertura e de solução.

Como o fiscal acompanha

  1. Recebe o relatório mensal antes de atestar a nota.
  2. Confere por amostragem alguns chamados com as secretarias.
  3. Consulta a página de status para conferir a disponibilidade.
  4. Aplica o desconto previsto, sem precisar abrir processo.

Cuidado com SLA impossível

Prazos muito apertados afastam fornecedores pequenos e encarecem a proposta. O ideal é um SLA realista e medido, e não um prazo agressivo que ninguém fiscaliza.

Veja como exemplo o SLA que o Grupo FJJ oferece em todos os contratos. O órgão pode usar o texto no próprio termo de referência.

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