Resumo rápido
- A avaliação é anual e usa os mesmos critérios em todo o país.
- A maioria das notas baixas vem de informação desatualizada ou difícil de achar, não de falta de dados.
- Um checklist revisado antes de cada ciclo evita surpresas.
- Acessibilidade e busca também contam pontos.
O que é avaliado
Desde 2022, os tribunais de contas avaliam os portais pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com uma lista única de critérios para todo o Brasil. Os portais com melhor pontuação recebem selos (Elementar, Intermediário, Diamante e outros), e os resultados são divulgados com o nome de cada órgão.
A pressão é real: no Ceará, por exemplo, 143 dos 299 portais avaliados em 2025 ficaram sem selo. Para o prefeito ou o presidente da câmara, isso vira assunto na imprensa e na oposição.
Os itens que mais derrubam a nota
- Dados desatualizados: despesas, contratos e folha de pagamento parados há meses.
- Informação escondida: o dado existe, mas está num PDF perdido ou exige vários cliques.
- Licitações incompletas: falta o edital, o resultado ou o contrato assinado.
- Sem pedido de informação online: o e-SIC não funciona ou não mostra prazos.
- Sem acessibilidade: não funciona no celular, sem alto contraste, sem Libras.
- Sem dados abertos: nenhuma opção para baixar as tabelas em planilha.
Um plano em quatro passos
- Faça um diagnóstico. Passe a lista de critérios do PNTP no portal atual e marque o que falta.
- Automatize o que puder. Receitas, despesas e folha devem vir direto do sistema contábil, sem digitação.
- Defina responsáveis. Cada secretaria publica o que é seu, com prazo. Um painel simples ajuda a equipe a publicar sem depender de programador.
- Revise antes do ciclo. Um mês antes da avaliação, refaça o checklist e corrija o que faltar.
Na hora de contratar o portal
Peça ao fornecedor o checklist do PNTP já preenchido, a integração com o sistema contábil, acessibilidade completa e um SLA com prazo para publicar o que o órgão envia. Assim a transparência deixa de depender de esforço manual e a nota se mantém de um ano para o outro.